Termos e Condições
Última atualização: 21 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte, não deve utilizar o website.
2. Objetivo do Website
Este website destina-se a apresentar os serviços de mediação imobiliária prestados pela eXp Realty Portugal, representada por Eli Pereira, bem como a divulgar propriedades disponíveis para venda ou arrendamento.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos, design, código) é propriedade da eXp Realty Portugal ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
4. Informações sobre Propriedades
As informações sobre propriedades (preços, características, disponibilidade) são fornecidas de boa-fé mas não constituem oferta vinculativa. Podem conter erros ou omissões e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. A informação vinculativa é a constante na documentação oficial da transação.
5. Responsabilidade
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6. Conduta do Utilizador
Compromete-se a não utilizar o website para fins ilegais, para transmitir material prejudicial, para interferir com o funcionamento do website ou para recolher dados de outros utilizadores sem consentimento.
7. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar formulários, consente o tratamento dos dados nos termos aí descritos.
8. Cookies
Este website utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao seu funcionamento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Não são utilizados cookies de analítica ou de publicidade.
9. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data. A continuação da utilização constitui aceitação das alterações.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litigío, e sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio, é competente o foro da comarca de Lisboa.
Enquanto consumidor, pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista de entidades competentes está disponível em www.consumidor.gov.pt.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte: eli.pereira@expportugal.com | +351 963 380 076